O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC foi criado em 2011 pelo Governo Federal, e é implementado em parceria do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social com as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social. O Programa foi aderido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no mesmo ano.
É uma
ação que permite a oferta de vagas em cursos gratuitos de Formação Inicial e
Continuada (FIC). No município o Programa é desenvolvido pela Secretaria
Municipal da Família e Assistência Social em parceria com as unidades
ofertantes: IFF, SENAC, SENAI e SEST/SENAT.
Principais
Objetivos
Expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de qualificação profissional,
contribuindo para a erradicação da extrema pobreza através do apoio a inserção
dos qualificados no mercado de trabalho. Desta forma procura-se o empoderamento
e ampliação das possibilidades de melhoria da qualidade de vida das famílias
beneficiadas.
O que é o PRONATEC/BSM – Brasil Sem Miséria?
O PRONATEC/BSM é uma das modalidades do PRONATEC do Ministério da
Educação, nesse caso controlado pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome. Ao prever o atendimento prioritário aos beneficiários de
programas federais de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o
Benefício de Proteção Continuada (BPC), o PRONATEC alinha-se ao esforço de
superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria. Essa linha de atuação
do programa voltada ao público do programa Bolsa Família e aos inscritos no
Cadastro Único de Programas Sociais (CADÚNICO) é chamada PRONATEC/Brasil
Sem Miséria.
São ofertados gratuitamente cursos presenciais de formação inicial
continuada (FIC), com no mínimo 160 horas de duração, em diversas áreas
profissionais. Os alunos recebem, após o início do curso, um valor em
dinheiro ou outros benefícios para auxiliar na alimentação ou transporte, além
de receberem os materiais didáticos do curso.
